A taxa é compulsória, como visa a resguardar o interesse público; nãeste É possibilitado a haver a recusa na prestaçãeste do serviço. Exemplo: coleta de lixo urbano. A contraprestação pelo serviço é devida independentemente da vontade do contribuinte (artigo 145, II, da Constituiçãeste Brasileira de 1988). Não há finalidade lucrativa, a prestação pecuniária existe somente de Direito do Trabalho Empresarial modo a dar ESTES custos da atividade.

Desde a antiguidade, este ser humano se organizou em sociedades orquestradas por um poder central. Esse poder era detido pelo faraó, o rei, o sumo sacerdote ou, mais tarde, os senhores feudais ou a própria Igreja Católica.

Esses recursos ajudam a garantir a transparência e a legalidade nas ações do fisco. Assim, a segurança jurídica é fortalecida, promovendo um ambiente tributário Ainda mais equilibrado.

por maneiras diferentes, cada um serviu para organizar a comunidade política, social e economicamente . É portanto que este governante em algum momento foi este destinatário dos tributos ou impostos que eram cobrados, muitas vezes de maneira forçada e violenta, das massas de trabalhadores .

Isso deseja dizer, de forma clara, que é permitido ao Estado criar ou aumentar o valor do tributos com uma lei especíTeimavive que permita isso.

O princípio da uniformidade implica de que quem ganha Ainda mais identicamente conjuntamente paga mais. A legislação tributária é regida pelos seguintes princípios gerais:

Nesse caso, atravfois da lei, derivada dos estudos da matfoiria tributária, encontramos a única forma do regular e atribuir tributos aos diversos componentes da sociedade envolvida. Isso obriga, necessariamente qual este Estado faça um planejamento racional de seus gastos e receitas que financiarãeste todo e qualquer projeto por nosso subvencionado.

Esse é um assunto importante de modo a todos ESTES cidadãESTES, especialmente de modo a quem está estudando de modo a as provas de certames, a exemplo do concurso da Receita Federal, o qual exige saber acerca do Direito Tributário.

Obrigado pela indicaçãeste dos livros, pesquisando superficialmente parece de que Seroada de Colossal valia.

este Princípio da Isonomia busca garantir de que todos os contribuintes sejam tratados de maneira justa e igualitária perante a lei. Isso deseja dizer que pessoas utilizando capacidade econômica semelhante devem arcar usando a mesma ministério tributária.

A impugnaçãeste instaura a fase litigiosa do procedimento suspende a exigibilidade do crédito (art. 56)

As origens materiais são os fatos do mundo real A cerca de os quais haverá a incidência tributária. Sãeste os fatos geradores da incidência tributária, como ESTES suplementos industrializados, as operações de crédito entre outros.

igualmente se refere ao Argumento do exceções, sanções, protocolos e disposições específicas por meio DE quais a obrigaçãeste tributária é administrada a cada ano.

este IBS, por sua própria vez, pretende consolidar o ICMS e o ISS em um único imposto. Essa reforma poderá reduzir a burocracia e promover a vida do contribuinte, tornando este sistema Ainda mais transparente.